EXPLORAÇÃO SEXUAL EM MARITUBA

Universidade Federal do Pará
Instituto de Ciências da Educação / Programa de Pós- Graduação em Educação / Núcleo de Estudos e Pesquisas em Currículo

Reordenamento e Integração de Metodologias de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas: fortalecimento e articulação em redes de proteção às violações de direitos humanos e sexuais no Estado do Pará .

Direitos Humanos e Educação Inclusiva Marituba.
Profissionais das áreas de assistência social, médica, educação, segurança pública, grupos de adolescentes e jovens.
2. UNIDADE ACADÊMICA/ CAMPI/ NÚCLEO
DEPARTAMENTO/ COLEGIADO
3. NOME DO PROGRAMA/ PROJETO
4. ÁREA DO CONHECIMENTO/ ÁREA TEMÁTICA/ LINHA DE EXTENSÃO
1. INSTITUIÇÃO
5. LOCAL DE EXECUÇÃO
6. CLIENTELA
7. NOME DO(A) COORDENADOR(A)

Genylton Odilon Rêgo da Rocha – Doutor
ROGR/PROJETO
São bem conhecidas as multi determinações do fenômeno da violência sexual, que derivam de diferentes fatores, incluindo aspectos individuais, familiares, interpessoais, sociais, econômicos e culturais, e, além disso, relacionadas ao âmbito da justiça, saúde, educação, segurança e outros, todos igualmenterelevantes, tanto nos contextos de respeito à cidadania e direitos humanos fundamentais, quanto nos quadros de grave violação da dignidade humana e da eqüidade social.
De acordo com Jurandir Freire Costa (1984)1, violência “É o emprego desejado da agressividade, com fins destrutivos”. Para Azevedo & Guerra (1993)2, violência sexual “É todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança ou adolescente ou utilizá-los para obter uma
estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa”. E os principais tipos de violência sexual mais comumente descritos são: 1) o abuso sexual; 2) a exploração sexual; 3) a pornografia; 4) os shows eróticos; 5) o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.

1. JUSTIFICATIVA
8. PRAZO DE EXECUÇÃO 9. ÁREA 10. CLASSIFICAÇÃO
Os marcos históricos de enfrentamento à violência sexual no Brasil e no mundo, desde a década de 40 do século passado, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, passando pela Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959, reiterada na Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1989, na Constituição Federal de 1988, e por todos os congressos e conferências mundiais e nacionais sobre os direitos sexuais e proteção integral à criança e ao adolescente, em sua maioria derivados dos movimentos sociais organizados, com ênfase crescente a partir das décadas de 80 e 90 do século XX, criaram condições para que, no ano de 1990, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ganhasse um de seus mais fortes aliados: o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, um instrumento jurídico inovador, por ter como base a concepção de proteção integral, doutrina defendida pela Organização das Nações Unidas - ONU na já citada convenção de 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990.
Considerar a violência sexual como fenômeno social significa estudar e entender suas múltiplas causas, a partir das especificidades que o compõem, para que sejam elaboradas as estratégias de enfrentamento. Pensar tal tarefa significa construir de forma participativa mecanismos de reordenamento, tendo como ponto de apoio as políticas públicas, devendo ser também considerados os aspectos administrativos e legais, previstos no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, datado de junho de 2000. A partir das diversas experiências desenvolvidas através do poder público e da sociedade civil, nos anos 90, envolvendo debates a respeito da temática violência sexual, vem sendo construída a resposta ao enfrentamento, que tem como marco a criação do “Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Sentinela”, no âmbito da política nacional de Assistência Social. As discussões relacionadas à violência sexual contra a criança e o adolescente foram acontecendo, sendo este tema considerado como paradigma de estudo dos direitos humanos, visto que o fenômeno apresenta diferentes aspectos a serem considerados, tais como a questão cultural, social, política e legal, as quais estão entrelaçadas de forma dialética, e configuram um crime de violação de direitos humanos. O atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual compreende as dimensões individuais, grupais e familiares dos usuários, considerando o seu contexto de vida, as problemáticas sócio-econômicas, as disfunções psicossociais e as possibilidades de intervenção, resgate da convivência familiar e dos vínculos parentais de amparo, responsabilidade e autonomia, devendo ter, sempre, um alcance abrangente, com diversos serviços ao cidadão, de forma a integrar em rede todos os serviços existentes.

A Violência Sexual no Município de Marituba:
Outro município paraense também incluído na Matriz Intersetorial é Marituba, situado às margens da Rodovia BR 316, distante 5Km de Ananindeua, 7Km de Benevides e 13Km de Belém, com uma população projetada em 101.346 habitantes, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE / 2007. Por sua localização estratégica na área metropolitana de Belém, Marituba recebe imigrantes de várias localidades do território nacional atraídos pelas grandes áreas de ocupação de terras, ocasionando aumento constante no índice demográfico e, conseqüentemente, o aumento da pobreza e da exclusão social, face o município ainda não apresentar uma estrutura política, social e econômica em condições de ofertar espaços mais satisfatórios para o desenvolvimento humano. Portanto, considere-se a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes no município de Marituba, também a partir de um fenômeno social complexo e multicausal, existindo de forma concreta e alarmante no município. O Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aqui chamado Projeto Lumiar, desde sua implantação em 22/02/2006, desenvolve ações integradas e específicas através de equipe técnica multiprofissional, composta por Assistente Social, Psicóloga e Pedagoga, além da equipe de apoio, com interligação na rede pública de serviços. Preventivamente, o Projeto Lumiar realiza palestras informativas com temáticas pertinentes à problemática, sistematizadas por agendamento semanal nas escolas, instituições governamentais e não governamentais, religiosas, etc. Além disso, é realizada distribuição de material educativo e preventivo, como folders, cartazes e panfletos; por outro lado, trabalha – se com pesquisa e das áreas de maior vulnerabilidade no município, como é o caso das áreas de ocupação, acrescidas do território limítrofe com a rodovia BR 316, estrada federal que atravessa o município, separando-o em bairros de maior e menor incidência de violação de direitos; a partir dos levantamentos feitos pela equipe, chega-se à estatística dos índices de ocorrência de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; por fim, no trabalho articulado com a rede de proteção às vítimas de abuso e exploração sexual, percorre-se os diversos órgãos locais, no intuito de assegurar a defesa aos direitos violados junto aos meios competentes, dentre outras ações. Nesse contexto, a maior visibilidade local do fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre às margens da Rodovia BR 316, principalmente no horário noturno, por conta da grande movimentação de pessoas nos postos de gasolina, além de trechos da principal praça pública localizada no centro do município, onde segundo investigação da polícia federal, há a presença constante de agenciadores de meninas para a exploração sexual, ambos circulando livremente entre a população, também com grande movimentação de caminhoneiros e outros tipos populares da sociedade local. Medidas preventivas e até repressivas foram tomadas, porém ainda há várias ocorrências nesses locais, tais como o estacionamento de carretas ao redor da praça, caracterizando, assim, “clientes” em potencial – uma vez que o município não oferta espaços adequados para o estacionamento desse tipo de veículo. Especula-se, através da denúncia de uma escola local ao Conselho Tutelar do município, e deste órgão ao Ministério Público da Comarca, a existência de gangues de adolescentes do sexo feminino coordenadas por adultos, com o exclusivo interesse em amealhar integrantes para a finalidade da exploração
sexual, as quais teriam recebido denominações como: “As incríveis do Sexo”, “As Doadoras de Charque” e “As Meninas do Poder”, entre outras. Some-se a isso a ação do tráfico de drogas e o inchaço da demanda pelo uso de várias substâncias, não apenas do município de Marituba, mas em toda a área metropolitana, já que é possível encontrar meninas e mulheres em situação de dependência química, moradoras das cidades próximas, como Belém, Ananindeua e Benevides.
O Projeto Lumiar, até os dias atuais, contabiliza 94 casos atendidos, tendo o padrasto como majoritário agressor. Nesse arranjo considere-se 88 vítimas, sendo 79 do gênero feminino e 19 do gênero masculino. Esclareça-se que os atendimentos se expandem para os adolescentes autores de abuso sexual, em de 06, sendo 05 masculino e 01 feminino. Em todos os casos, as famílias também estão em acompanhamento, conforme previsto na Política Nacional deAssistência Social – PNAS